O PRINCIPAL ENCONTRO DE DIREITO DAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E DAS COMUNICAÇÕES EM FORMATO 100% DIGITAL.

Dias 17, 18 e 19 de Novembro de 2021

CONFIRA A PROGRAMAÇÃO

Dia 17/11 – (quarta-feira)
09:00 às 11:00 - A Reforma Tributária e os setores de telecomunicações e tecnologia
Este painel debate os projetos de Reforma Tributária que estão no Congresso Nacional e os impactos para o ambiente de negócios das empresas de telecomunicações e tecnologia nos próximos anos. A mesa também abordará outras discussões lideradas pelo Governo Federal (Min. Economia e Anatel) em relação à revisão dos tributos Regulatórios e as várias taxas cobradas pelos agentes reguladores.

Marco Aurélio Greco, Doutor em Direito Tributário. Professor, jurista, parecerista e autor de diversas obras relevantes em Direito Tributário.
Luiz Roberto Peroba, sócio do Pinheiro Neto Advogados
Gustavo Alves, Diretor Tributário da TIM

Moderadora:
Daniela Lara – Rolim, Viotti, Goulart, Cardoso Advogados

16:00 às 17:30 - Os avanços da regulação de proteção de dados

Os desafios da ANPD na centralidade da Proteção de Dados no País. Com a LGPD plenamente em vigor e os incidentes de segurança cada vez mais divulgados, fundamental a discussão de como fica a organização e/ou repartição da competência entre os diversos órgãos federais sobre o tema da proteção de dados pessoais, tendo em vista a sua transversalidade no direito concorrencial, consumidor e setorial.

Natasha Nunes, Diretora Administrativa, Jurídica e Tributária na Conexis
Fabricio da Mota Alves, sócio do Serur Advogados
Jeferson Barbosa, gerente de projetos da ANPD
Ana Paula Guimarães, Chefe de Gabinete da Superintendência -Geral do CADE

Moderadora:
Ana Paula Bialer – BFA Associados

Dia 18/11 – (quinta-feira)

09:00 às 10:30 - Cibersegurança e as incertezas regulatórias

A segurança das redes e infraestrutura de telecomunicações é assunto de grande importância, especialmente considerando a premência da implantação de redes 5G e a multiplicidade de serviços que serão viabilizados nas novas redes. Nesse contexto, um ambiente seguro e não suscetível a ataques e fraudes é essencial. Como devem ser as políticas e a regulação de segurança cibernética no setor? Qual o papel de cada ator? Quem deve regular o assunto?

Coronel Marcelo Paiva Fontenele, Diretor do Departamento de Segurança da Informação do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República
Gustavo Santana Borges, Superintendência de Controle de Obrigações (SCO) da ANATEL
Ivana Kriznic, Verizon Group, Regulatory Counsel – Head of Canada, Latin America and Emerging Markets Public Policy
Emilio Loures, diretor de Governo e Políticas Públicas da Intel

Moderadora:
Beatriz França – Mundie

16:00 às 17:30 - 2021: 10 anos da Lei do SeAC e 20 anos da ANCINE

Um balanço dos marcos legal e regulatório atuais, da tv por assinatura ao streaming.
Para onde apontam os modelos de atuação atuais do audiovisual?

Tiago Mafra, Diretor da Agência Nacional de Cinema – ANCINE
Marcelo Bechara Hobaika, Diretor Executivo de Relações Institucionais e Regulação de Mídias no Grupo Globo
Lara Andrade, VP, Legal and Business Affairs na Discovery Inc.

Moderadores:
Marcos Bitelli e Gabriela Rocha – Bitelli Advogados

Dia 19/11 – (sexta-feira)
09:00 às 10:30 - Os impactos do leilão de 5G

A licitação para as faixas de frequência para as redes 5G e o início das operações previstas para 2022 trazem um ambiente competitivo e tecnológico completamente diferentes, com uma nova dinâmica entre atores de mercado, reguladores e diferentes modelos de negócio sendo colocados em prática. Como isso se reflete na atuação da Anatel e nas políticas públicas? Qual a visão das empresas sobre esse novo cenário?

Tawfic Awwad Júnior, superintendente substituto de outorga da Anatel
Nathalia Lobo, diretora de política setorial do Ministério das Comunicações
Carlos Eduardo Franco, diretor de regulamentação da TIM

Moderadores:
Milene Coscione – Manesco Adv. e Eduardo Carvalhaes – Lefosse

16:00 às 17:30 - Ações de combate à pirataria e responsabilização de plataformas intermediárias
Recentemente, a Procuradoria da ANATEL firmou o entendimento de que é possível responsabilizar uma plataforma de comércio eletrônico por venda de produtos de telecomunicações não homologados. A ANCINE também tem atuado ativamente em ações de combate à pirataria de conteúdo audiovisual distribuído a partir destes produtos não homologados. Esta abordagem faz sentido ou as plataformas devem ser vistas apenas como “vitrines”? Como compatibilizar estas abordagens com os princípios do Marco Civil da Internet? Quais são os impactos projetados para o e-commerce brasileiro, em especial no que se refere ao acesso de pequenos fornecedores a plataformas de marketplaces?

Ricardo Lagreca, Diretor Jurídico e de Relações Governamentais do Mercado Livre
Eduardo Carneiro, Coordenador de Combate à Pirataria na ANCINE
Wilson Diniz Wellisch, Superintendente de fiscalização da Anatel
Fabricio B. Pasquot Polido, Sócio de L.O Baptista e Professor da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG

Moderador:
Tomás Paiva – Mundie

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